Solicitação de Remoção de Dados Pessoais

Os usuários da plataforma Decide Contagem têm o direito de solicitar a remoção de seus dados pessoais a qualquer momento, em conformidade com a legislação vigente sobre proteção de dados (LGPD).

Quais Dados Podem ser Removidos?

Os usuários podem solicitar a exclusão de:

• Conta de usuário;

• Comentários, propostas e debates.

Como Solicitar a Remoção?

Para solicitar a remoção dos dados pessoais, o usuário deve enviar um e-mail para decidim@contagem.mg.gov.br com o assunto "Solicitação de Remoção de Dados Pessoais".

No corpo do e-mail, informar:

• Endereço de e-mail associado à conta;

• Especificação dos dados a serem removidos (conta ou publicações).

Processamento da Solicitação

A Secretaria Municipal de Governo e Participação Popular (SEGOV) e a Prefeitura de Contagem analisará a solicitação e responderá no prazo de até 15 dias.

Caso seja necessário confirmar a identidade do solicitante, poderão ser solicitadas informações adicionais.

Após a exclusão, os dados serão permanentemente removidos e não poderão ser recuperados.

Alguns dados podem ser mantidos temporariamente por obrigação legal ou para garantia da segurança da plataforma.

Informações anônimas ou agregadas, que não permitem a identificação do usuário, podem ser preservadas para fins estatísticos.

Este documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018,Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Para mais informações acesse SAIBA MAIS LGPD.