Política de Privacidade

A Política de Privacidade pode ser atualizada pela Secretaria Municipal de Governo e Participação Popular (SEGOV) e a Prefeitura de Contagem. Os usuários serão informados em caso de mudança.

Ao utilizar a plataforma, o usuário declara estar ciente e de acordo com esta Política de Privacidade.

Dados Coletados e Finalidade

Os dados pessoais são coletados apenas quando necessário para o funcionamento da plataforma e a participação cidadã. Esses dados incluem:

• Nome de usuário;

• Endereço de e-mail;

• Informações fornecidas voluntariamente pelo usuário (comentários, propostas e debates).

Os dados são utilizados para:

• Gerenciar a interação dos cidadãos com os processos de participação;

• Garantir a transparência e autenticidade das discussões;

• Facilitar a comunicação entre a Prefeitura e os usuários.

Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais não serão compartilhados com terceiros, exceto em casos de obrigação legal.

Direitos dos Usuários

Os usuários têm direito a:

• Acessar, corrigir ou excluir seus dados pessoais;

• Solicitar a limitação ou oposição ao tratamento de seus dados;

• Obter informações sobre a finalidade do tratamento.

Para exercer esses direitos, os usuários podem entrar em contato pelo e-mail: decidim@contagem.mg.gov.br.

Este documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018,-Lei Geral de Proteção de dados Pessoais (LGPD).

Para mais informações acesse SAIBA MAIS LGPD.